PF investiga indícios de fraude na compra de 50 ventiladores pulmonares em Natal

Paralelamente a operação Rebotalho, que investiga possível superfaturamento de R$ 1,43 milhão na compra de 20 ventiladores pulmonares seminovos em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) e a Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., a Prefeitura do Natal também está na mira dos órgãos fiscalizadores por possível fraude em um outro contrato de R$ 1,39 milhão para aquisição de 50 ventiladores junto à empresa Philips.

Neste segundo contrato, as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) estão em fase inicial e se concentram em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) elaborado em fevereiro passado. O documento aponta “frustração ao caráter competitivo, fraude documental e montagem de processo na Dispensa de Licitação nº 40/2020”, o que caracterizaria “direcionamento da compra” em favor da Philips, vencedora do certame.

Segundo a CGU, a SMS fez uma pesquisa de mercado sem especificar o tipo de ventilador que desejava adquirir, o que descumpre o parágrafo 7°, do artigo 15°, da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações).

“A posição da CGU baseia-se no fato de que, quando a SMS, sem apresentar critérios técnicos razoáveis, resolveu escolher previamente marca e modelo do produto desejado, ela afastou ali a possibilidade de outros fornecedores interessados ofertarem produtos similares (de outras marcas e modelos) em condições (técnicas, operacionais, econômicas) mais vantajosas para a Administração”, diz trecho do relatório do órgão federal.

De acordo com a prefeitura, além da empresa vencedora, outras três apresentaram propostas: LemOnde, Top Lum e White Martins. Ainda segundo o Executivo local, os potenciais fornecedores teriam demonstrado interesse entre 22 de abril de 2020 e 11 de maio de 2020, antes da publicação do projeto básico do processo, que foi aberto em 14 de maio de 2020.

A LemOnde afirmou que sequer tinha conhecimento da existência do processo e, portanto, não poderia ter participado da Dispensa de Licitação, em contraponto a um documento identificado com a logomarca da LemOnde apresentado pela SMS. Para a CGU, o documento pode ter sido forjado: “Como se observa na manifestação da empresa consultada, ela não participou do certame e desconhece a autoria da proposta que leva a sua logomarca, o que acena na direção de tratar-se de um documento falso”.

Já a White Martins e a Top Lum desistiram de participar do processo por desconhecer as especificações técnicas do produto que deveriam oferecer na elaboração da proposta. Ao Novo, o advogado Gilton Xavier, que representa a Top Lum, disse que fez contato com representantes da SMS por telefone, e-mail e presencialmente na tentativa de saber as especificações do objeto da contratação.

“A gente não sabia o que deveria ofertar. Falamos com o pessoal da SMS para saber que tipo de ventilador deveríamos oferecer, mas nos falaram para fazer a proposta primeiro. Fizemos umas três ou quatro tentativas, oferecemos desde a máquina mais cara, de última geração, até opções mais baratas. Fizemos a oferta também de ventiladores para atender o Samu. Como não tivemos respostas, deixamos para lá”, ressalta Xavier.

Investigação coordenada
De acordo com fontes ligadas ao Ministério Público Federal ouvidas pela reportagem do Novo, a operação Rebotalho, deflagrada na quinta-feira (1º), vai ajudar a Polícia Federal na elucidação das inconsistências encontradas pela CGU, no contrato firmado entre a pasta da Saúde municipal e a Philips para a compra de 50 ventiladores pulmonares modelo E30.

Após vistoria feita em setembro de 2020, as equipes técnicas da CGU constataram à época que a “maior parte” dos 50 ventiladores encontrava-se armazenada por falta de “demanda de uso”. Os equipamentos foram destinados ao Hospital Municipal de Natal (10); Hospital de Campanha de Natal (25); Hospital do Pescador (7); UPA Pajuçara (2); UPA Sul (2); UPA Potengi (2); e UPA Esperança (2). Cada uma das máquinas foi negociada ao valor unitário de R$ 27.950,00, totalizando R$ 1.397.500,00.

Para efeito de comparação, cada um dos 20 ventiladores pulmonares seminovos fornecidos pela Spectrum foi comprado por R$ 108.000,00, totalizando R$ 2.160.000,00 — valor que levantou suspeitas de superfaturamento. Os dois processos de Dispensa de Licitação, que terminaram em acordos com a Spectrum e com a Philips foram abertos no mesmo dia: 14 de maio de 2020.

O que diz a SMS
Horas após a operação Rebotalho, o titular da pasta, George Antunes, convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, onde prestou esclarecimentos. Questionado sobre a suposta fraude na Dispensa de Licitação destacada pela CGU, ele informou que “Com certeza, as empresas sabiam o que nós estávamos querendo comprar”.

E acrescentou: “O que aconteceu foi que as empresas não tinham os equipamentos que nós queríamos comprar. Isso é um fato. E quem tinha o equipamento estava leiloando e dando o prazo de dois, três, quatro meses porque iam importar. Eu ouvi discussões das negociações de compra, onde o fornecedor dizia com muita clareza: ‘Vou ter que usar fulano de tal para importar porque tem que desviar dos Estados Unidos porque se passar por lá fica confiscado’. Então ninguém tinha o equipamento”.

Rebotalho

Na quinta-feira (1º), agentes da Polícia Federal e servidores da CGU cumpriram mandados de busca na sede da SMS, no bairro de Petrópolis, dentro da operação Rebotalho. Segundo a PF, os respiradores adquiridos são “sucateados” e alguns foram recebidos pelo município com defeito. A suspeita é de que o prejuízo para o erário possa chegar a R$ 1,43 milhão.

As provas já colhidas na ação indicam que os respiradores possuem aproximadamente 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina. A informação foi negada pelo secretário de Saúde George Antunes, que esteve presencialmente em Goiás para avaliar as condições dos aparelhos. Ele ressaltou ainda que os ventiladores seguem em pleno funcionamento nas unidades da capital.

Repercussão política

Na tarde de quinta-feira, a bancada da oposição na Câmara Municipal de Natal iniciou discussão para a possível abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) — o equivalente a uma CPI no âmbito municipal. O objetivo é arregimentar dez assinaturas, número mínimo necessário para protocolar o pedido.

Em nota assinada pelas vereadoras Ana Paula (PL), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e Júlia Arruda (PCdoB), além do vereador Robério Paulino (PSOL), a bancada afirmou que vai “requerer à Direção da Casa, através dos instrumentos legais, o acompanhamento da situação e a abertura imediata de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito, para apurar não somente o caso anunciado hoje dos respiradores, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal”.

Fonte: Novo Notícias

Postado em 3 de julho de 2021