Tribunal de Contas e governo do RN negam uso de repasses federais para combate à Covid-19 em pagamento de folhas salariais

O Tribunal de Contas do Estado e o Governo do Rio Grande do Norte negaram o uso de repasses federais para combate à Covid-19 em pagamento de folhas salariais. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista no Palácio da Alvorada no último sábado (10).

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse em suas redes sociais que o presidente usou uma “fake news”.

De acordo com a declaração do presidente, o governo estadual teria usado recurso destinado para combate à Covid-19 para pagar salários de servidores. A informação foi negada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, a quem a informação foi atribuída.

“É deplorável a maior autoridade do país se prestar a esse tipo de ilação, quando, em uma pandemia sem precedentes, deveria estar voltado a viabilizar mais vacinas e a proteger o povo brasileiro”, afirmou a governadora.

Em entrevista na frente do Palácio do Planalto, no sábado (10), Bolsonaro defendeu que a CPI da Covid, no Senado, também investigue governadores e afirmou que recursos enviados para combate à pandemia no Rio grande do Norte foram usados para pagamento de salários de servidores.

“Eu vi ontem uma matéria, não sei qual é a imprensa que foi, que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte levantou que 900 milhões de reais que foram ano passado, do governo federal, pra aquele estado, foram pra pagar folha de servidores. Se é legal ou não é, no meu entender parece que não é pra combater o Covid”, disse.

O G1 procurou a assessoria do Planalto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

No domingo (11), o filho do presidente e vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, também publicou uma imagem da governadora do RN nas redes sociais e comentou: “Mais um governador desviando dinheiro enviado pelo Governo @jairbolsonaro no combate covid para pagar folha salarial de seu estado e enganando o povo?… PSDB & PT…”.

O G1 tentou contato com o gabinete do vereador através dos telefones disponíveis no site da Câmara, mas as ligações não foram atendidas.

Em resposta, a governadora afirmou que recebeu ataques do presidente “sem qualquer lastro fático ou que se assemelhe à verdade”. Fátima ainda declarou que o governo do estado não tem o que temer e que o setor jurídico vai encaminhar um processo legal “para reposição da verdade”.

“O presidente só pode estar no mínimo mal assessorado, dado o descuido com a checagem das informações que externou sobre o RN. Aliás, não é só o RN que tem sido vítima de calúnias e difamações deste tipo, através da propagação de Fake News”, declarou.

Em nota publicada nesta segunda-feira (12), o TCE afirmou que “em nenhum momento”, seu auditor afirmou que R$ 900 milhões gastos em salário de servidores da saúde foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19.

Em entrevista à Rádio 98 FM, em Natal, no dia 31 de março, o auditor Evandro Alexandre Raquel afirmou que, ao todo, o governo estadual gastou quase R$ 900 milhões com folha de pessoal da saúde ao longo de 2020, mas ressaltou que os recursos eram ordinários e da “Fonte 100” – que contempla dinheiro da arrecadação própria do estado e recursos federais de alocação livre. Além disso, disse que o gasto em 2019, na mesma área, foi de cerca de R$ 830 milhões.

Relatório do TCE
O Boletim Extraordinário 01/2021 elaborado por auditores de controle externo da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, divulgado no final de março, apontou que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão ao estado, em 2020, para ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19. Segundo o relatório, no mesmo período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com as ações relacionadas à pandemia.

O TCE apontou que do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte foi de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, onde são centralizados os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e pelo apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), determinado por Medida Provisória.

Veja nota completa do TCE
Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:

  1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
  2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.
  3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.
  4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fonte: G1 RN

Postado em 13 de abril de 2021