PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU 2021

A prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, anuncia a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, juntamente com a Taxa de Localização e Funcionamento (Alvará) do ano de 2021.

A medida se justifica devido aos impactos causados pela pandemia da Covid-19 em todo o município. “Como a situação de emergência em saúde pública persiste, a administração municipal decidiu ampliar os prazos para que os donos de imóveis tenham mais tempo para se reorganizarem, sobretudo financeiramente e consigam manter em dia o pagamento do tributo municipal”, comentou o Secretário Municipal de Finanças, Patrício Dantas.

A confirmação dessa medida veio com o Decreto nº 5.051, publicado na manhã de hoje (13), no Diário Oficial dos Municípios, considerando o cenário de Pandemia Mundial ao qual estamos vivenciando e considerando que existem previsões de que poderemos enfrentar uma grave crise econômica pelos próximos meses.

Para Patrício, essa é umas das medidas necessárias e tem o objetivo de tentar amenizar os impactos causados pela pandemia na economia local.

Com essa nova medida, fica determinado a prorrogação e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2021, que passará a ter vencimento nas seguintes datas:

I – 30 de agosto de 2021 para quem optar por pagar o valor em 01 (uma) única parcela;
II – Para quem optar por pagar parcelado, o vencimento das parcelas serão, respectivamente:
a) 1ª com vencimento para 30 de agosto de 2021;
b) 2ª parcela com vencimento para 30 de setembro de 2021;
c) 3ª parcela com vencimento para 30 outubro de 2021;
d) 4ª parcela com vencimento para 30 novembro de 2021.

Ainda segundo o Secretário, “quem optar por pagar em cota única, terá garantido o desconto de 20% sob o valor do Imposto previsto”, frisa Patrício.

O Decreto determina ainda a prorrogação da Taxa de Localização e Funcionamento (Alvará) do ano de 2021, que passará a ter vencimento em 30 de agosto de 2021.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3405-2700 e 3405-2709 ou pelo e-mail: tributos.pmcn@gmail.com.

Postado em 13 de abril de 2021