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Maia quer obrigar governo a dar mais transparência aos dados da Covid-19

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar nesta semana um projeto de lei para obrigar o governo a dar mais transparência nos dados da pandemia do coronavírus no Brasil.

A ideia é levar ao plenário um projeto que altera a Lei 13.979, aprovada neste ano com medidas para o combate à pandemia.

Nela, há um artigo que estabelece que “é obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação”.

O projeto de número 2151, que Maia pretende aprovar, foi apresentado pelo deputado federal Filipe Rigoni (PSB-ES), detalha quais informações o governo deve divulgar.

Fonte: CNN Brasil

Postado em 8 de junho de 2020