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Justiça bloqueia R$ 48,7 mi no casos dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

A compra de respiradores pulmonares pelos nove Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues. A compra foi cancelada, e o Consórcio Nordeste foi à Justiça com medidas para reaver a quantia repassada.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal da Bahia determinou o bloqueio das contas da empresa Hempcare Pharma e de seus dois sócios, além de outras empresas que estejam em seu nome. O processo está em segredo de Justiça e foi movido pelo Estado que preside o Consórcio Nordeste, a Bahia. A determinação foi confirmada por fontes da TRIBUNA DO NORTE com acesso ao caso. Os bloqueios foram solicitados no valor total da transação entre os Estados e a empresa, que foi de R$ 48.748.575,82.

A Hempcare Pharma se posicionou revelando surpresa já que explicou haver acordo com os Estados do Nordeste para devolução do dinheiro até 10 de junho. Acrescentou também que quando a compra dos equipamentos à China se mostrou inviabilizada, ofereceu aos governadores do Nordeste a opção por equipamentos na indústria nacional, mas que eles negaram essa alternativa.

O Governo do Rio Grande do Norte, que fez parte do rateio dos recursos, antecipando R$ 4.947.535,90, informou que enviou ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) toda a documentação da transação para que tome as providências que achar oportunas.

Fonte: Blog do BG

Postado em 30 de maio de 2020