STF: ministro solicita prioridade em julgamento de quebra de sigilo do WhatsApp

Quando WhatsApp foi bloqueado em 2016, muitas pessoas ficaram sem poder se comunicar através do aplicativo, isso gerou muita polêmica e várias pessoas se posicionaram contra a medida. O bloqueio foi solicitado pela justiça de Sergipe, após o serviço de troca de mensagens ter descumprido uma medida judicial que exigia a quebra de sigilo de mensagens para auxiliar em uma investigação criminal. Agora, o ministro do STF, Edson Fachin, solicita que o presidente da corte, Dias Toffoli, dê prioridade ao julgamento de um processo que discute a possibilidade de quebra de sigilo do aplicativo para fins de investigação criminal.

A ação contra o WhatsApp foi ajuizada em 2016, pelo PPS, e vai contra a decisão do juiz que tirou o aplicativo do ar em maio do mesmo ano.

Basicamente, o PPS solicita que que o Supremo proíba qualquer outra medida de bloqueio do aplicativo. O resultado desse julgamento pode afetar investigações que dependam dessa quebra de sigilo. Caso a decisão seja favorável ao PPS, o Facebook, dono do WhatsApp, não terá obrigação de fornecer mensagens criptografadas de seus usuários a nenhum órgão.

O ofício foi enviado ao gabinete de Dias Tofolli na última sexta feira, 15. O processo será incluído na pauta de julgamentos do plenário para o segundo semestre deste ano.

Fonte: Olhar Digital

Postado em 18 de março de 2019