Declaração de Imposto de Renda pode ser enviada a partir de amanhã

O programa para preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (DIRPF/2019) já estava liberado para download desde do último dia 25 de fevereiro. Contudo, somente a partir de amanhã (07), às 8 horas, é que o contribuinte poderá enviar a sua declaração. O prazo termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2019.

As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2019), levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foi publicado, no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro, o Ato Declaratório Executivo COREC n.º 1, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

A Receita Federal alerta, portanto, após a prioridades legais, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega da DIRPF/2019, caso o contribuinte tenha apurado em sua Declaração imposto a restituir e não esteja em situações de malha fiscal.

A restituição será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2019. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva DIRPF 2019, de acordo com o seguinte cronograma:

I – 1º lote, em 17 de junho de 2019;

II – 2º lote, em 15 de julho de 2019;

III – 3º lote, em 15 de agosto de 2019;

IV – 4º lote, em 16 de setembro de 2019;

V – 5º lote, em 15 de outubro de 2019;

VI – 6º lote, em 18 de novembro de 2019; e

VII – 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

O disposto nesse Ato Declaratório Executivo não se aplica às DIRPF 2019 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações declaradas.

Fonte: Novo Jornal

Postado em 7 de março de 2019