Ex-governador Fernando Freire foi condenado a mais 13 anos e sete meses esta semana

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Antônio da Câmara Freire foi condenado a mais 13 anos e sete meses de reclusão por envolvimento no desvio de R$ 88.240,00. Ele foi eleito vice-governador em 1998. E em 2002 assumiu a chefia do Executivo após o então governador Garibaldi Alves Filho (MDB) renunciar para disputar o Senado. Fernando Freire está preso desde o dia 25 de julho de 2015 e já foi condenado pelo menos outras cinco vezes pela Justiça do Rio Grande do Norte.

A maioria das condenações foi por peculato e desvio de dinheiro público. Segundo informações obtidas junto à Vara de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, sem contar com a pena desta semana, o ex-governador do RN preso já foi condenado a 52 anos, três meses e 9 dias de reclusão. Com a condenação desta semana, a pena total chega aos 65 anos, 10 meses e 9 dias.

Desse total, até o momento, ele cumpriu três anos e sete dias. Independente disso, a Justiça só permite que condenados permaneçam em regime fechado por no máximo 30 anos. A condenação de agora refere-se a uma denúncia do Ministério Público sobre a concessão de gratificações em nome de diferentes pessoas sem que elas soubessem disso. O dinheiro desviado era usado para pagamento de dívida que o ex-governador tinha com um ex-funcionário, Wilson Chacon Júnior, que também foi condenado (8 anos e quatro meses de reclusão).

O esquema foi descoberto a partir de reclamação feita por contribuintes isentos que no ano de 2003 tiveram suas declarações de imposto de renda retidas na chamada “malha fina” da Receita Federal. A pessoa que realizava o trâmite burocrático para a concessão das gratificações, Maria do Socorro de Oliveira, foi absolvida no processo.

Ela conseguiu isso graças a acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo, a servidora cumpria ordens do então vice-governador, que repassava a ela os documentos dos “laranjas” em nome dos quais seriam pagas as gratificações.

Fonte: OP9

Postado em 1 de agosto de 2018