A estátua do escritor Ariano Suassuna, localizada na Rua da Aurora, região central do Recife, apareceu quebrada na altura das pernas e caída no chão, nesta segunda-feira (21). A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informou que a escultura foi depredada e que equipes verificam a extensão dos danos para providenciar o reparo (veja vídeo acima).
O monumento de 1,8 metro foi feito pelo artistas plástico Demétrio Albuquerque e inaugurada em 2017. A obra foi instalada em frente ao Teatro do Arraial Ariano Suassuna, na Rua da Aurora, reinaugurado quando ele era Secretário de Cultura.
A escultura faz parte do Circuito da Poesia do Recife, criado para perpetuar o legado de personalidades ligadas à arte em Pernambuco.
Além da obra em homenagem a Ariano, o circuito tem monumentos de artistas como os poetas Manuel Bandeira e João Cabral de Melo Neto, os músicos Chico Science, Luiz Gonzaga e o compositor Capiba.
Fonte: G1
Centrais do Cidadão de nove cidades do Rio Grande do Norte vão ampliar os atendimentos presenciais a partir desta segunda-feira (21). A retomada acontece conforme preconiza o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial, do Governo do RN. No entanto, apenas os serviços previamente agendados – com apresentação do documento do agendamento – serão realizados, como medida de biossegurança em função do coronavírus.
Serão retomados atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). As listas com todos os locais que já retomaram as atividades estão no site da Secretaria de Estado da Administração.
Para o Detran, os usuários poderão agendar atendimento nas Centrais do Cidadão localizadas em Assu, Currais Novos, Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, das 7h às 13h. Em Assu e Currais Novos vão funcionar os serviços de registro e vistoria, enquanto em Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, as unidades vão reabrir para o serviço de provão inicialmente. A partir de 28 de setembro, os serviços de habilitação e clínica serão ampliados para Assu, Currais Novos, Parelhas e São Paulo do Potengi, além de João Câmara.
As unidades da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Câmara também foram reativadas desde o dia 14 de setembro.
Já para os atendimentos no Itep, retornam as Centrais do Cidadão de Canguaretama, Nova Cruz e Pau dos Ferros (7h às 13h), além da localizada no Shopping Estação em Mossoró (8h às 14h).
A Central do Cidadão de Parnamirim também vai ampliar os serviços para apoio das atividades do Sine a partir de terça-feira (22), das 8h às 14h. É preciso agendar pelo número (84) 99112-1911. Em Assu, Currais Novos, João Câmara, Mossoró (Rodoviária), Pau dos Ferros e Santa Cruz, esse serviço já tinha retornado.
Quem tiver com o atendimento agendado e for até uma Central do Cidadão deve seguir normas de segurança interna, como higienização, distanciamento social, e uso máscaras de proteção.
Detran
Os usuários interessados em agendar quaisquer serviços do Detran (habilitação, clínica, registro, vistoria, provão) devem acessar o site do órgão e clicar no ícone “Agendamentos”.
Itep
O agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG) é feito exclusivamente online. É necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do CPF do titular. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.
Sine
Em Parnamirim, o agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio do telefone (84) 99112-1911. Nas demais unidades (Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró – Rodoviária, Pau dos Ferros e Santa Cruz), via número 3190-0777.
Fonte: G1 RN
A taxa de desemprego no país passou de 13,2% para 14,3% no período compreendido entre a terceira e quarta semana de agosto, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios covid-19 (PNAD-COVID-19) divulgados, nesta sexta-feira (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
São 13,7 milhões de desempregados, 1,1 milhão de pessoas a mais nessa condição frente à semana anterior que apresentava 12,6 milhões. Esse mesmo indicador apontou que entre 3 a 9 de maio de 2020, quando foi iniciada essa pesquisa, existiam 9,8 milhões de pessoas desocupadas.
População ocupada
A pesquisa estimou em 82,2 milhões o quantitativo da população ocupada do país no mesmo período. Apresentando uma certa estabilidade em relação à semana anterior, quando o total era de 82,7 milhões de pessoas. Porém, houve uma queda em relação à semana de 3 a 9 de maio quando 83,9 milhões estavam ocupadas.
Desse total, 76,1 milhões não estavam afastados do trabalho. Na semana anterior, esse número era de 75,9 milhões e entre 3 e 9 de maio de 63,9 milhões.
Porém 8,3 milhões, ou seja, 10,9% da população ocupada e não afastada trabalhavam remotamente. Esse percentual é o mesmo verificado na semana anterior, mas apresenta queda ao ser relacionado com o mesmo dado de 3 a 9 de maio quando eram 8,6 milhões nessa condição.
Afastados devido a pandemia
No entanto, a PNAD COVID-19 constatou que cerca de 3,6 milhões, ou seja, 4,4% da população ocupada, estavam afastados do trabalho devido ao distanciamento social na quarta semana de agosto. Essa proporção ficou estatisticamente estável em relação à semana anterior (4,8%) e bem abaixo da primeira semana da pesquisa, de 3 a 9 de maio (19,8%).
Fonte: Portal da Tropical
Com um indício de queda nas curvas de mortes e casos por covid-19, um dos principais temas nos processos de reabertura econômica e flexibilização do isolamento nos estados tem sido a situação das aulas nas redes de ensino. Até o momento a maioria dos estados segue sem aulas presenciais.
As atividades pedagógicas presenciais reiniciaram primeiramente no estado do Amazonas, em agosto. Lá, a preocupação agora é com o monitoramento dos profissionais de educação e alunos, que vem ensejando uma disputa judicial entre professores e o governo estadual. A contenda também ocorre no Rio de Janeiro, em relação às aulas na rede privada.
No Rio Grande do Sul o calendário iniciou em setembro pela educação infantil, com previsão de término para novembro. No Pará, o governo autorizou aulas presenciais nas regiões classificadas nas bandeiras Amarela, Verde e Azul.
Rondônia adiou o início das aulas até o dia 3 de novembro. O Rio Grande do Norte suspendeu as aulas até o fim do ano. Em outros estados não há definição de data de retorno. Estão neste grupo Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Maranhão, Bahia, Paraná, Mato Grosso, Acre e Roraima.
Contudo, em alguns estados foi decretado o retorno das atividades pedagógicas remotas. O governo de Mato Grosso havia determinado a volta nessa modalidade para a educação básica no início de agosto, mesma situação do Amapá. No estado, as aulas em casa foram permitidas também para os alunos da Universidade Estadual (Ueap).
No Tocantins, o ensino remoto foi definido para os alunos do ensino fundamental da rede estadual no dia 10 de setembro. Em Alagoas, a retomada por meio de aulas remotas ocorreu no dia 17 de setembro. Em Minas Gerais, foi autorizado o retorno das aulas práticas dos cursos de saúde apenas, que passaram a ser consideradas serviço essencial.
No Rio de Janeiro, a volta às aulas na rede particular está em disputa judicial, enquanto a região metropolitana teve piora nos indicadores de risco para covid-19 e pode retroceder na classificação.
Veja abaixo o levantamento completo:
(Clique nos estados para ver o conteúdo)
Região Norte
Acre
Amazonas
Amapá
Pará
Rondônia
Roraima
Tocantins
Região Nordeste
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Região Sudeste
Minas gerais
Região Sul
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Fonte: Agência Brasil
Em agosto, metade das operadoras de turismo vendeu viagens para os meses de novembro e dezembro deste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). As operadoras são empresas que montam pacotes e programas de viagens, que são comercializados pelas agências de turismo, e os membros da associação representam 90% dos roteiros de lazer vendidos no Brasil.
A associação avalia que o setor passa por uma retomada gradual e lenta, depois de ter sido duramente impactado desde março pela pandemia de covid-19, que exige o distanciamento social como principal medida de prevenção. Em abril, 54% das operadoras não realizaram nenhuma venda, enquanto em agosto o percentual foi de 21%.
O faturamento das empresas ainda segue bem abaixo de 2019, segundo o balanço divulgado. Para 40% das empresas, o faturamento em agosto teve uma perda de 90% em comparação com agosto do ano passado. Apesar disso, 87,5% das operadoras de turismo consideram que agosto foi melhor ou igual a julho.
A expectativa do setor é que o segundo semestre de 2020 tenha um faturamento menor que a metade do registrado no mesmo período em 2019. Essa é a previsão de 71% das operadoras, que lidam com a redução da capacidade de todos os serviços relacionados ao turismo, como voos, restaurantes, hotéis e outros serviços.
Ano que vem
A pesquisa da associação mostra, ainda, que 67% das operadoras venderam pacotes para o primeiro semestre de 2021. Entre as empresas consultadas, 29% declararam ter comercializado também para o próprio mês de agosto, 44% para setembro e 46% para outubro. Os percentuais superam o segundo semestre de 2021, que foi comercializado por 38% das empresas.
Um dos destaques do balanço é a redução do cancelamento de viagens. Em julho, 73% das operadoras tiveram vendas canceladas, enquanto em agosto o percentual caiu para 30%.
Destinos preferidos
O destino vendido com mais frequência foi o Nordeste, com embarques comercializados por 83% das operadoras. Em seguida, vieram Sudeste (80%), Europa (75%), Sul (74%), Centro-Oeste (70%), Norte (62%), América Central/Caribe (62%), América do Sul (55%), América do Norte (48%), Ásia (48%), Oceania (48%) e África (24%).
Os destinos mais procurados no Nordeste são Salvador e Porto de Galinhas, enquanto no Sudeste figuram Angra dos Reis e interior de São Paulo. No exterior, os embarques mais vendidos são para Portugal, Itália, Cancún, Punta Cana, Orlando, Miami, Maldivas, Argentina e Peru.
Fonte: Agência Brasil
Em Currais Novos comenta-se numa grande renovação na câmara de vereadores. Serão 16 partidos que concorrerão as 13 vagas disponíveis.
Um dos fortes nomes a uma vaga é o do blogueiro e empresário Jean Souza (PROS). Jean já concorreu nas eleições de 2012 e obteve uma expressa votação, mais de 800 votos, ficando na suplência, devido a legenda.
Jean do Pulsação, como também é conhecido, é bastante influente no meio da juventude e do comércio, sendo o responsável por realizar os grandes eventos de Currais Novos e região. O mesmo também é bastante atuante na imprensa, foi o co-fundador dos primeiros sites de cobertura fotográfica do Seridó, criou o Jornal Expresso, a Revista Pulsação e hoje mantém um blog.
A política começa esquentar em Currais Novos.
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados.
Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública decretado no país. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), confere mais tempo para uso desse dinheiro para combater as consequências da crise.
“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA).
Alencar incorporou ao projeto uma emenda que inclui também todos os recursos repassados pelo governo federal para combater a crise nas áreas social, econômica e sanitária. Segundo o projeto, a União não poderá solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo, a menos que sejam identificados ilícitos na aplicação dos recursos.
Fonte: Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência.
A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.
Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório.
Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.
Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.
Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo.
Fonte: Agência Brasil
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca.
A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, a partir de um pedido formulado pelo Ministério da Agricultura. O colegiado é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Alta nos preços
O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.
Fonte: Agência Brasil
As inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC), a fim de atuação em atividades de certificação dos procedimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, começam nesta quarta-feira 9 e vão até o dia 29 deste mês. O cadastramento destina-se a servidores públicos federais e professores das redes públicas estaduais e municipais.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nessa sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, o Edital nº 64 de chamada pública. As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço na internet: certificadores.inep.gov.br ou no aplicativo móvel, disponível nas principais lojas de aplicativos.
“Para realizar a inscrição, o candidato deverá atender aos requisitos descritos no edital, como: ser servidor público, efetivo e em exercício, do Executivo Federal ou ser docente, em exercício, das redes públicas de ensino estaduais e municipais e estar devidamente registrado no Censo Escolar 2019; ter formação mínima em ensino médio; não estar inscrito como participante no Enem 2020; não ter cônjuge, companheiro ou parentes de até 3º grau inscritos no Enem 2020; e possuir smartphone ou tablet, com acesso próprio à internet móvel”.
Entre as atribuições, os servidores vinculados à RNC deverão certificar in loco, sob demanda do Inep, a efetiva e correta realização dos procedimentos de aplicação nos dias de realização do exame; registrar, em sistema eletrônico, as informações coletadas com base em sua atuação; e informar ao instituto possíveis inconsistências identificadas. Segundo o Inep, o cadastramento prévio não garante a inscrição para atuação como certificador no Enem 2020.
Os convocados deverão participar de uma capacitação a distância promovida pelo Inep para divulgação de normas, procedimentos e critérios técnicos da RNC. Eles só serão considerados aptos somente após a participação e a aprovação nas atividades desenvolvidas no curso de capacitação, com no mínimo 70% de aproveitamento.
A atividade desenvolvida pelo certificador terá o valor de R$ 342 por dia. A remuneração se enquadra em atividade prevista no anexo do Decreto n.º 6.092, de 2007 (elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação), equiparando-se ao valor da hora do servidor público do Poder Executivo Federal, de R$ 28,50.
De acordo com o cronograma previsto no edital, o resultado da chamada pública e o endereço eletrônico com a relação da homologação das inscrições e dos colaboradores convocados para realizar o curso de capacitação serão divulgados no Diário Oficial da União, no dia 14 de outubro.
O documento estabelece, ainda, que os certificadores selecionados deverão, obrigatoriamente, nos dias de atuação, portar álcool em gel e usar máscaras para proteção contra a covid-19. As máscaras poderão ser artesanais ou industriais e deverão ser utilizadas ao longo da aplicação e trocadas quando ficarem úmidas ou a cada quatro horas. Será proibida a entrada do certificador no local de aplicação sem a máscara de proteção facial. O Enem impresso está marcado para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021.
Fonte: Agora RN
As escolas da rede privada no Rio Grande do Norte devem reabrir as portas no dia 5 de outubro. O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias novo decreto adiando para o próximo ano a retomada das atividades na educação pública para 2021, mas permitindo a reabertura gradual de salas de aulas para as instituições particulares ainda este ano.
A confirmação de retomada das escolas privadas foi feita nesta terça-feira 8 pelo secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, que avaliou que o setor privado já reúne as condições sanitárias para receber alunos. “As escolas privadas continuam em diálogo conosco. Na medida em que as condições sanitárias estiverem confiáveis, as escolas poderão retornar” afirmou Getúlio Marques.
Ainda esta semana, o Governo do Estado vai publicar novo decreto adiando a retomada das aulas – tanto da rede pública quanto da privada – para o dia 5 de outubro. A atual suspensão das atividades se expira no dia 18 de setembro. Desta forma, a publicação vai trazer a confirmação de que as aulas da rede estadual serão retomadas apenas em 2021. Além disso, o documento vai trazer as regras para que a rede privada adeque à reabertura das salas de aula a partir de outubro.
A permissão foi comemorada pelo segmento privado de ensino no Rio Grade do Norte. O presidente do Sindicato das Escolas Privadas de Ensino do Estado (Sinepe), Alexandre Alexandre Marinho, salienta que a reabertura não será total para todas as escolas.
“Acredito que 70% das escolas privadas já estejam com protocolos prontos. O restante só irá dar aulas presenciais quando as medidas sanitárias estiverem prontas”, disse.
Atualmente, de acordo com a entidade, o Rio Grande do Norte tem 567 escolas privadas e 158,7 mil alunos matriculados. “A volta será opcional para os pais. Eles [pais] podem levar os filhos para aulas presenciais ou ficar com o ensino remoto. Não haverá prejuízo algum”, disse Alexandre Marinho.
As escolas que irão retomar as aulas terão rígidos controles sanitários para recepcionar alunos, professores e funcionários. Os protocolos biossanitários, inclusive, já foram entregues para a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), que vai adotar parte das medidas para o próximo ano.
Quando as escolas forem reabertas, as direções vão adotar o formato de rodízio de alunos – a periodicidade será definida pelas próprias escolas. Além disso, a ocupação da sala de aula será de até 30%, garantindo quantitativo de funcionários terceirizados e pessoal de apoio adequado e seguro para o funcionamento da unidade escolar no que se refere às normas de higienização e serviço de merenda.
Dentro da sala de aula, as carteiras terão de respeitar o distanciamento de 1,5 metros.
Dentro das escolas, será obrigatório o uso de máscara, higienização das mãos e aferição da temperatura corporal.
Além disso, a estrutura das escolas terá de dispor do uso de tapetes úmidos com produtos sanitizantes e marcações no chão para evitar aglomerações são algumas das medidas que deverão fazer parte da nova rotina de ensino. Espaços comunitários, corrimões, maçanetas e possíveis pontos de contaminação terão de passar por várias higienizações diárias.
Os espaços serão mantidos arejados com ventilação natural e os aparelhos de ar-condicionado não serão usados em nenhuma sala de aula. O uso de bebedouros coletivos será restrito.
Fonte: Agora RN
A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quarta-feira (9) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 3,9milhões de trabalhadores beneficiados nascidos em abril, que fazem parte do Cadastro Único e aqueles inscritos por meio de aplicativo, site ou pelos Correios.
Para o público do Bolsa Família, a quinta parcela terminou de ser paga no dia 31 de agosto. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.
Para os demais, a ajuda de R$ 600 será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta quarta serão liberados a partir de 1º de outubro (veja nos calendários mais abaixo).
VEJA QUEM RECEBE NESTA QUARTA-FEIRA:
3,9 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em abril, recebem a próxima parcela:
Fonte: G1
Pesquisa PoderData mostra que 50% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Jair Bolsonaro e 41% desaprovam. As variações das taxas ficaram dentro da margem de erro (de 2 pontos percentuais) se comparadas com o último levantamento (de 17 a 19 de agosto).
A parcela da população que avalia positivamente a administração federal cresceu 10 pontos percentuais desde o início de julho. A melhora na taxa de aprovação coincide com 1 período de mudança no comportamento do presidente, que passou a evitar falar com a imprensa ou fazer ataques a adversários.
A nova pesquisa PoderData mostra que não houve impacto direto de recentes atritos de Bolsonaro com a imprensa na aprovação de seu governo. Em 23 de agosto, Bolsonaro disse que gostaria de agredir um repórter do jornal O Globo. No dia seguinte fez críticas ao veículo.
Também não foi identificado efeito imediato da retomada da agenda de viagens de Bolsonaro na avaliação de seu governo. O presidente passou a frequentar mais cidades do Nordeste no último mês (leia mais abaixo a percepção da região sobre o governo).
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
A estratificação da pesquisa mostra que a aprovação do governo Bolsonaro subiu nas últimas duas semanas na região Sul. Passou de 55% para 63% –alta de 8 pontos percentuais.
A avaliação positiva da administração federal também cresceu entre pessoas de 16 a 24 anos. Passou de 34% para 43% nos últimos 15 dias –alta de 9 pontos percentuais.
Já a desaprovação aumentou 9 pontos na região Centro-Oeste. Passou de 30% para 39% em duas semanas.
A percepção negativa dos que recebem de 2 a 5 salários mínimos teve alta de 10 pontos percentuais. Passou de 44% para 54% em 15 dias.
Quem mais aprova:
homens (57%);
pessoas de 60 anos ou mais (58%);
moradores da região Norte (68%);
quem tem só o ensino fundamental (55%);
os sem renda fixa (54%).
Quem mais desaprova:
mulheres (46%);
pessoas de 16 a 24 anos (49%);
moradores da região Nordeste (50%);
quem tem ensino superior (61%);
os que recebem de 2 a 5 salários (54%).
Fonte: Poder 360
A Medida Provisória com as regras do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (31). O texto proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício.
A prorrogação por mais 4 meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira (1) prelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto estabelece também que quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.
A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje.
O calendário dos pagamentos o auxílio emergencial residual anda não foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, o benefício “será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas”.
Fonte: G1
A Associação de Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN) repudiou a abordagem apresentada pelo Colégio Marista de Natal ao retratar policiais de forma depreciativa em uma avaliação realizada para alunos do oitavo ano. As questões apresentadas na prova causaram polêmica na cidade.
“Esta associação não compactua com violência, corrupção e discriminação. Ocorre que, em apenas uma prova, a polícia foi retratada três vezes e, em todas elas com uma visão extremamente preconceituosa e desrespeitosa com os profissionais de segurança pública”, disse a Adepol/RN, em nota enviada à imprensa.
“Vale dizer que a polícia não está isenta de críticas, e deve aceitá-las como forma de evoluir. O que não pode se aceitar é o oferecimento de uma imagem extremamente negativa, como sendo regra. Exemplos negativos existem em todas as profissões. Entretanto, o que pode se afirmar com veemência, é que eles são exceção”, acrescentou.
Ainda de acordo com a associação, “se, por um lado, o preconceito e a estigmatização contra pessoas em razão da cor ou condição socioeconômica são inaceitáveis, estes mesmos preconceitos e estigmas não podem ser impingidas a toda uma classe, que diuturnamente se dedica à defesa da população, ainda que isso lhe custe a própria vida”.
Por fim, a Adepol disse que “é preciso ter em mente que o Colégio Marista, assim como todas as escolas, tem fundamental importância na formação e educação de toda uma geração de crianças e adolescentes, de modo que jamais deveria disseminar o ódio e o preconceito. Apresentar charges com conotação explícita de denegrir a imagem do policial, pode levar essas pessoas em formação a acreditar que os policiais são uma ameaça, quando na verdade diariamente policiais valorosos, honrados, abnegados e corajosos dão a sua vida para proteger a pessoas que sequer conhecem”.
A nota encerra com um questionamento: “Será que a escola, com a mesma intensidade, apresenta aos alunos a figura do policial que dedica sua vida aos demais?”
A prova
A prova do oitavo ano do ensino fundamental do Colégio Marista, localizado na Zona Leste de Natal, foi alvo de críticas nas redes sociais nesta quarta-feira 2. O exame, identificado como “avaliação diagnóstica”, traz uma série de charges retratando policiais militares de forma preconceituosa e depreciativa. Uma das imagens mostra um policial, retratado como um “porco”, empunhando uma arma.
Três questões da prova tentam associar a atividade policial, de forma genérica, com atos racistas ou insinuando que a violência é uma prática corriqueira dos agentes públicos de segurança.
A prova foi aplicada aos alunos do oitavo ano na última segunda-feira 31, mas só ganhou grande repercussão nas redes sociais a partir desta quarta-feira.
Por conta da crise gerada pelo exame aplicado aos alunos, o Colégio Marista de Natal emitiu nota esclarecendo que o objetivo era o de abordar com os alunos o “comportamento humano e convivência social nos dias atuais”.
Polícia civil publica nota de repúdio
“Os operadores da Segurança Pública não são inimigos da sociedade. Ao contrário disso, estão diariamente arriscando a vida para proteger nossas famílias e para impedir que crianças e adolescentes sejam alvo da criminalidade”, traz o documento publicado nesta quarta-feira 2.
Leia a nota do Sinpol
O SINPOL-RN, representante dos Policiais Civis e Servidores da Segurança, vem a público externar seu repúdio ao conteúdo de uma avaliação aplicada pelo colégio Marista em Natal, com claro direcionamento preconceituoso contra policiais.
A prova aplicada aos alunos do oitavo ano do ensino fundamental apresentou charges depreciativas, chegando a retratar um policial em forma de porco.
O SINPOL-RN lamenta que uma instituição de ensino, tradicional no Rio Grande do Norte, tenha adotado esse tipo de conteúdo que estimula o preconceito, quando, na verdade, uma escola deveria ter por premissa central a inclusão e o respeito a todo e qualquer profissional.
Os operadores da Segurança Pública não são inimigos da sociedade. Ao contrário disso, estão diariamente arriscando a vida para proteger nossas famílias e para impedir que crianças e adolescentes sejam alvo da criminalidade.
A Segurança Pública é parceira da Educação. Os policiais também são mães e pais e precisam ser representados com a dignidade e a honra que a profissão merece.
Leia da nota da Polícia Militar do RN
Nota à Imprensa e à Sociedade
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte tomou conhecimento, por meio de informações que circularam na imprensa, de uma atividade do Colégio Santo Antônio Marista, na qual a imagem do policial militar era distorcida da realidade da instituição.
Diante do caso, a PMRN entrou em contato com a direção do Colégio, que por sua vez, informou estar tomando as providências para investigar o ato isolado e reforçou que esse não é o pensamento do colégio.
A Polícia Militar reforça que está à disposição do Marista para apresentar como é realizado o trabalho do seu efetivo.
Nós Policiais Militares somos comprometidos com o Direito à vida e dignidade da pessoa humana.
Fonte: Agora RN
O mercado de petróleo no Rio Grande do Norte tem a perspectiva de aumento de produtividade com a entrada de empresas independentes para explorar e produzir os campos onshore. Na última semana, a Petrobras anunciou a venda de cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural do conjunto de 26 concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, com instalações integradas, localizadas na Bacia Potiguar.
O Rio Grande do Norte tem a maior produção onshore do Brasil. A produção terrestre que já chegou a atingir 117 mil barris/dia, nos últimos anos, declinou para 25 mil barris/dia. O setor já respondeu por 45% do PIB industrial, vem em queda desde 2010, com efeito direto na economia com a queda de produção e, consequentemente, de receita do Estado.
A indústria do petróleo norte-rio-grandense lidera o movimento de reestruturação do onshore no país, com a transferência da exploração de campos maduros para a iniciativa privada. No ano passado, frente à decisão de desinvestimento da Petrobras e venda de ativos, a FIERN buscou a articulação com empresários e rede de fornecedores locais, entidades representativas, órgãos reguladores e o Ministério de Minas e Energia para tratar a reestruturação do setor no estado, que responde por 40% do PIB industrial do RN.
Márcio Félix, vice-presidente executivo da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), acredita que o Rio Grande do Norte saiu na frente e caminha a passos largos na retomada das operações de exploração e produção de petróleo terrestre, servindo de exemplo para outros estados.
Para ele, a venda dos ativos de campos terrestres e em águas rasas representa o fim de um período de presença da estatal no onshore brasileiro e o início de uma nova fase do setor com a participação da indústria privada e diversidade de novos agentes operando na exploração e produção desses campos, com potencial de melhores resultados.
“Haverá um aumento de produção de também de produtividade, com mais resultados alcançados com menos recursos. Os ativos existentes serão melhor cuidados, as empresas privadas farão investimentos e vão buscar o melhor retorno, além disso o efeito local é bem mais rápido na economia, o dinheiro irá circular localmente, se a produção aumenta, o royalties é maior. É um novo ciclo que se abre, com mais oportunidades para o Estado, de atrair novas empresas e investidores locais, que estarão com a sua estrutura mais próximas da sociedade”, observa Márcio Félix.
O vice-presidente da ONIP defende ser mais eficiente a criação de um grande fórum de discussão para planejar um ambiente favorável à entrada de novas empresas, de menor porte e até mesmo locais, na produção do petróleo em terra no Estado, do que empreender esforços para reverter a decisão da companhia. A cadeia produtiva junto aos governos do Estado e municípios, pondera o executivo, devem avaliar os mecanismos de licenciamento ambiental, licenciamento social, planejar a contratação de pessoas, mapear os novos atores, entre outros pontos.
“Respeitamos a posição dos estados e governantes, mas as ações da Petrobras estão sendo tomadas dentro do modelo de governança da companhia que dificilmente será alterada, pelo menos nos próximos três nos. Ou seja, a venda dos ativos vai acontecer. E o diálogo deve ser aberto, planejado, de forma a organizar a saída da Petrobras e maximizar os ganhos que virão com a entrada da iniciativa privada. Um fórum abrangente e atuante se faz cada vez mais necessário”, frisa Félix.
Ele lembra que entre as áreas postas à venda estão alguns dos principais ativos em terra, como o Canto do Amaro, além da estrutura da Refinaria Clara Camarão.
Para o presidente da PetroReconcavo e da Potiguar E&P, Marcelo Magalhães, o mercado onshore do Rio Grande do Norte vive um momento de retomada de crescimento, que ficou evidenciado no Mossoró Oil & Gas Expo, realizado ano passado, com a participação de diversos players do segmento.
A PetroReconcavo, através de sua subsidiária Potiguar E&P, adquiriu a participação da Petrobras nos campos do Polo Riacho da Forquilha. Essa foi a primeira transação envolvendo campos terrestres em bacias maduras do plano de desinvestimento da Petrobras. A empresa anunciou investimento de US$ 150 milhões em cinco anos. A empresa está, há nove meses, no Rio Grande do Norte.
“Estamos extremamente satisfeitos com as nossas operações no Rio Grande do Norte, encontramos mão de obra de alta qualidade, pessoal muito capacitado, trouxemos de volta ao estado três dos nossos engenheiros, além disso contamos com o apoio do governo, da FIERN e Sebrae. O onshore brasileiro vive um novo momento e o Rio Grande do Norte tem forte participação nisso”, afirma o CEO.
Fonte: Agora RN
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro.
A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas.
“É uma importante contribuição do Ministério da Economia, por meio do Confaz, para o exercício da democracia nas eleições municipais de novembro”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que presidiu a reunião do Conselho. “A medida vai reforçar o esforço para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais de 2020”, destacou.
A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros.Também envolve produtos e serviços necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação.
Regras
Para regulamentar a decisão, o Confaz publicará no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) o convênio ICMS nº 81/2020. Com base nessa norma, caberá aos estados e ao Distrito Federal propor suas respectivas regras para estabelecer definitivamente a isenção nessas doações de material para as próximas eleições municipais.
O TSE vai regulamentar o recebimento dos itens, mas as doações que já foram aceitas pelo tribunal, antes mesmo da isenção de ICMS estabelecida pelo Confaz, estão sendo encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Decisões
A isenção de ICMS para itens doados para as eleições de novembro foi apenas um dos itens decididos na reunião extraordinária do Confaz desta quarta-feira, em Brasília.
Foram aprovadas 27 propostas de convênio, entre elas, a proposta de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o período em que vigorar o estado de calamidade pública (o decreto legislativo número 6/2020, de março, reconhece o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro deste ano, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020).
Fonte: Agência Brasil
Um incêndio que começou na RN-118, entre os municípios de Caicó e Jucurutu, avançou para uma serra do Seridó potiguar nesta terça-feira 1º.
Até o momento, não se sabe a causa das chamas. Não foi registrado incidentes com humanos e animais em virtude do fogo.
Nas últimas semanas, o interior do Rio Grande do Norte tem registrados frequentes casos de incêndios florestais, a exemplo de um que ocorreu também nesta terça no canavial às margens da RN-316, na zona rural do município de Monte Alegre, na região Metropolitana de Natal.
Na Serra da Capelinha, em Parelhas, um incêndio começou no sábado 22, e rapidamente chegou à comunidade de Timbaúba, próximo do açude Boqueirão. O fogo só foi controlado 72 horas depois.
Fonte: Agora RN
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.
O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.
Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.
“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.
Fonte: Agência Brasil
A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.
Após inscrição no Portal do Empreendedor [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/], o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.
As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.
Registro e Legalização de PJ
Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.
O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.
A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.
Fonte Agência Brasil
